pelo TRF da 1ª Região, apesar da deputada ter alegado que o caso “tinha sido arquivado”. O TRF 1 determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Águia de Haia.

Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos para desviar recursos através de licitações fraudulentas em Ruy Barbosa (BA) e outros 18 municípios.

A medida atende a um pedido do MPF, para garantir uma tramitação mais rápida e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do TRF1 destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro especial configura motivo relevante para o desmembramento.

A denúncia

Em maio, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por integrar uma quadrilha que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede uma reparação por danos morais coletivos mínima de R$ 10 milhões, a ser paga por todos os denunciados, “considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais”.

O pedido destaca o sistêmico desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras. A quadrilha atuou por 6 anos, fazendo contratações desnecessárias e superfaturadas que somam R$ 43,150 milhões em prejuízos, especificados em cada denúncia apresentadas pela Operação Águia de Haia.