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15.Julho.2017

Fim da "indústria de ações" criará empregos

em todos os setores, porque os empresários estavam sufocados por regras rígidas e ameaçados por uma verdadeira indústria de ações trabalhistas. O Brasil é caso único entre os países, gerando 98% de todas as ações trabalhistas do planeta.

Entre as normas que facilitam a manutenção e incentivam a geração de empregos está o fim da contribuição sindical, que era obrigatória mesmo contra a vontade do trabalhador. Hoje, ele só vai pagar a um sindicato se quiser.

Para manter a segurança do empregado, haverá uma quarentena de 18 meses para que a empresa demita o trabalhador efetivo e recontrate como terceirizado. E ele terá as mesmas condições de trabalho dos efetivos. Já a indústria de ações trabalhistas deve diminuir bastante.

Ao contrário de hoje, o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências e, caso perca a ação, arcar com as custas. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

Penalidades

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se obter créditos em outros processos. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora.

Há ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência ao andamento do processo, entre outros.

Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Hoje, é quase uma norma o empregado tentar tirar um “a mais”, orientado por advogados inescrupulosos e ajudado pela leniência de vários juízes.

Aprovação

A iniciativa privada considera que a reforma é o início de um caminho de modernização das relações de trabalho, que trará maior competitividade para as empresas nacionais. É o que pensa o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

José Velloso Dias Cardoso afirma que a reforma vai trazer para a legalidade muita gente que não tem carteira assinada. “Temos viajado muito mundo afora e é impressionante o ‘gap’ do Brasil em relação ao resto do mundo em termos de relações de trabalho”.

Segundo ele, hoje o maior risco para o empreendedor é o trabalhista, já que o judiciário legisla para o trabalhador. “Hoje o Brasil só atrai investimentos em áreas de baixo valor agregado ou de recursos naturais. A primeira coisa que o investidor estrangeiro olha é a que questão trabalhista.”

A diretora da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire, afirma que “temos uma modernização da legislação trabalhista que esperamos há 70 anos”. Para ela, o pilar da reforma é a questão do negociado se sobrepor ao legislado.

“Nos últimos anos a Justiça do Trabalho e o Ministério Público têm anulado as decisões entre os sindicatos e as empresas, o que gerava incerteza para o setor produtivo”. A reforma, dizem os executivos, vai beneficiar trabalhadores que estavam à margem da CLT, fazendo “bicos”.

 

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