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22.Julho.2017

44 baianos serão milionários por erro

do governo em 1991 que vai sobrar para o atual governador Rui Costa. Quarenta e quatro baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada um, se prevalecer uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determinando ao Estado da Bahia a nomear o grupo.

As 44 pessoas foram aprovadas em um concurso público realizado em 1991 e a Justiça decidiu impor um efeito financeiro retroativo a 16 de março daquele ano. Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que tenham exercido os cargos.

A decisão, proferida no processo 0037226-42.1991.805.0001, determina a retroação dos efeitos financeiros à nomeação dos 44 servidores ainda que os autores da ação não tenham ocupado, efetivamente, os cargos públicos.

Multa para Rui

Caso o Estado não cumpra a decisão, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um Agravo de Instrumento questionando a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, uma vez que efeitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência.

O governo, por meio da PGE, aguarda a decisão de mérito do agravo interposto, a fim de reverter a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública. O Agravo é o recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes.

O prejuízo não é apenas aos cofres públicos. Com R$ 160 milhões o Governo do Estado teria condições de construir 26 escolas com oito salas de aula. Com Diário do Poder.

 

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