a regiao
Find more about Weather in Itabuna, BZ
trifil
15.Julho.2017

Trifil faz acordo e troca pena por creche

em negociação com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria Adna Aguiar, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem vigência por prazo indeterminado.

Entre as obrigações estão incluídas práticas para evitar a exposição dos funcionários a situações perigosas (altas temperaturas, excesso de ruído, acionamento / desligamento involuntário de máquinas), e a ocorrência de acidentes de trabalho.

Também foram determinadas a observância dos intervalos para repouso e alimentação, adaptações ergonômicas no mobiliário e um programa de reabilitação funcional. A construção da creche corresponde à obrigação alternativa ao pagamento do dano moral coletivo.

A empresa terá até a primeira quinzena de agosto de 2018 para preparar as instalações, equipar com móveis, acessórios e pessoal necessários para o cuidado das crianças. Deverá, também, reservar área para atividades lúdicas, incluindo espaço livre (solarium), com brinquedos.

Cronograma

Respeitada a capacidade máxima da creche, esta deve estar apta a atender 65 crianças já no primeiro mês de funcionamento, sendo aumentada em 25% até o dia 1º de agosto de 2019 e atender a 100% da demanda dos trabalhadores até 1º de agosto de 2020.

O atraso ou desrespeito a quaisquer cláusulas do acordo implica o pagamento de multa de R$ 30 mil por item descumprido, revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a critério do MPT e do Juízo de Conciliação, a entidades.

O valor da multa será atualizado com base no índice de correção das dívidas trabalhistas utilizado pela Justiça do Trabalho. A Trifil (Itabuna Têxtil S/A) exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts.

 

terreno na bahia