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17.Junho.2017

Entidades devem fazer uma campanha

para pagar taxas e impostos atrasados, que estão impedindo o recebimento de repasses de governo. Depois de quatro meses de atraso no repasse dos recursos das organizações civis em Itabuna, a Câmara promoveu uma sessão para discutir a situação, que ameaça o funcionamento de abrigos e projetos.

A Procuradoria do Município alega que o problema está nas alterações feitas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor, que passou a vigorar em janeiro. A partir dele, as instituições filantrópicas devem apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária e tributária.

Como em Itabuna, a maioria tem dívidas trabalhistas e com impostos, o repasse não pode ser feito. Secundado pelas 13 instituições presentes na sessão, César Brandão, que acolhe mais de 100 pessoas carentes no Albergue Bezerra de Menezes, apelou ao “bom senso das autoridades”.

Os vereadores sugeriram uma campanha em prol da regularização das organizações civis, inclusive com arrecadação de doações. A intenção é mapear as pendências e, em seguida, oferecer assistência jurídica e contábil. Eles também vão pedir a opinião do Ministério Público.

Penúria geral

O representante das entidades assistenciais e diretor do Albergue Bezerra de Menezes, César Brandão, considera que os atrasos nos repasses são recorrentes ao longo do tempo. Ele também criticou a burocracia e as exigências da legislação, que poderia ser flexibilizada.

“As entidades assistenciais trabalham com poucos recursos, com didifuldades o ano inteiro. Vale salientar que Itabuna é rica em prestação de serviços através destas entidades assistenciais, sem o registro de desvio de recursos”.

A diretora do Lar Fabiano de Cristo, Celeste Aída, diz que as entidades assistenciais vivem um paradoxo: “enfrentam problemas com a falta de recursos e por isso não podem quitar suas dívidas, vivendo uma situação de penúria, daí a necessidade do apoio da sociedade”.

 

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