ao Estado diretamente, valendo para qualquer órgão do Governo da Bahia. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) confere aos fabricantes locais acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano.

O decreto, assinado pelo governador Rui Costa nesta semana, também apoia a fabricação de ferro ligas, água desmineralizada e arames específicos para a extração de petróleo; e salvaguarda a indústria processadora de mamona em períodos de quebra de safra, como o atual.

No caso da isenção de ICMS nas vendas diretas de fabricantes locais para o Estado, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registra uma movimentação anual superior a R$ 500 milhões em mercadorias e bens adquiridos pelos diversos órgãos.

Levantamento realizado pela Sefaz-BA, em parceria com a Fieb, apontou que entre 25% e 30% deste mercado já poderia ser atendido imediatamente por indústrias locais. O objetivo é ampliar a competitividade do setor na concorrência com produtos vindos de outros estados.

As reações

As medidas resultam de interlocução entre o governo baiano e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). “O Governo decidiu promover isenções e reduções pontuais na carga tributária para dar maior dinamismo à economia baiana”, diz o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, comenta que “o esforço para manter equilibradas as contas do Estado dá ao governador Rui Costa margem para tomar decisões que incentivem ainda mais a atividade econômica”.

“O Governo gasta menos na hora de comprar, prestigia as empresas baianas e proporciona a estas novo fôlego para contratar mais pessoas, o que combate o desemprego e cria um círculo virtuoso no mercado”, resume Wagner.