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jorge bahia
17.Junho.2017

Juiz condena ex-secretário de Ilhéus

por usar laranjas em sua empresa para vender computadores para a Prefeitura, em um escândalo denunciado na época pelo Jornal A Região. O juiz federal Lincoln Pinheiro Costa condenou Jorge Bahia, ex-secretário da Fazenda de Ilhéus, a pagar R$ 38 mil em danos morais, corrigidos.

Bahia também foi multado em 50 salários do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus vigentes na data da execução da sentença, perdeu a função pública e os direitos políticos por 4 anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 3 anos.

Quando era chefe de gabinete, Jorge Bahia fez um pregão para comprar computadores para a Secretaria de Assistência Social. A empresa que “venceu” tinha como dona a empregada doméstica de Bahia, analfabeta, e usava endereço e telefone da casa dele nas notas fiscais.

Na época, um parecer da Procuradoria Geral de Ilhéus descartou “qualquer possibilidade de fraude, irregularidade ou ilegalidade” na licitação, que teve como vencedora a Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações Ltda.

Quem iniciou a denúncia foi o procurador federal Israel Nunes mas, depois ele aceitou as explicações e deu o caso por encerrado. O Procurador da Prefeitura, Luiz Carlos do Nascimento, alegou que ficou comprovado que Jorge Bahia se desligou da empresa antes de assumir o cargo.

Luiz Carlos não considerou ilegal uma empresa que tem a empregada da família do secretário como sócia vender computadores para o município. No dia 8 de dezembro de 2009, a Inforsupri foi declarada vencedora e vendeu computador, impressora e cartuchos por R$ 38.937.

Investigação

Meses depois, descobriu-se que a empresa tinha como sócia Helenice Nascimento dos Santos, empregada da família de Jorge Bahia com o mesmo endereço dele. O telefone também era o dele. Mas para Luiz Carlos não houve qualquer ilegalidade no pregão.

No dia 4 de março de 2010 a Polícia Federal passou a investigar o escândalo. No dia 1 de março de 2013, a Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca e apreensão em Ilhéus, Itabuna e Salvador contra uma quadrilha que desviou R$ 10 milhões do município.

R$ 400 mil circularam nas contas bancárias da construtora e depois foram sacados por ex-secretários e ocupantes de cargos comissionados da prefeitura de Ilhéus. Um dos investigados foi justamente Jorge Bahia. Em sua casa a PF encontrou R$ 21 mil em espécie e uma arma de fogo.

 

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