que são secretários municipais em Itabuna, por prática de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos. O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito Fernando Gomes a exoneração da esposa Sandra Neilma (secretária de Assistência Social) e do sobrinho Dinailson Oliveira (Administração).

O promotor Inocêncio Carvalho, que comanda a área de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, aponta nepotismo no caso. “Foi constatado indício prática de nepotismo por parte do prefeito” ao nomear os dois parentes para o cargo.

Dinailson e Sandra Neilma confirmaram ao MP que só têm o Ensino Médio. A Prefeitura alegou que súmula 13 (2008) do Supremo Tribunal Federal (STF) libera a nomeação de parentes do prefeito para cargos de comando.

Porém, segundo Inocêncio, ela não se aplica neste caso por causa dos fundamento expostos no julgamento do STF, que impedem a nomeação de Sandra e Dinailson por não ter “qualificação técnica” necessária para ocupar os cargos.

Proibição legal

O MP acrescenta que uma lei municipal (203/2007 ) proibe a nomeação de parentes na gestão pública municipal. Por ironia a lei, de autoria da Câmara, foi sancionada pelo mesmo Fernando Gomes, que era o prefeito e até assinou Termo de Ajustamento de Conduta e exonerou a esposa.

Inocêncio ainda observa que Gomes tentou anular a lei no início deste ano, mas fracassou. A recomendação para que exonere Sandra e Dinailson foi emitida no dia 15. Caso não seja acatada, o promotor deve entrar com uma Ação Civil Pública para garantir a exoneração.

Inocêncio de Carvalho também abriu investigação de nepotismo nas prefeituras de Itapé e Barro Preto, e espera a resposta dos prefeitos Naeliton e Ana Paula.