protecionista da Justiça do Trabalho e eles acabaram criando a necessidade da reforma trabalhista. O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, fez a afirmação foi feita em evento na FecomercioSP, que discutiu a legislação trabalhista sob a perspectiva empresarial.

Segundo Gandra, há um grande “ativismo” do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade.

Ele ainda criticou o que chamou de ativismo também do Ministério Público. “O MP não defende trabalhador, e sim a ordem pública. Quem defende trabalhador é sindicato. O MP não pode não defender uma reforma, mas defende a lei como ela está colocada”, disse.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo em janeiro em que concluiu que a reforma trabalhista era inconstitucional. Já Ives Gandra avalia que a reforma trabalhista avança, pois cria diversos parâmetros objetivos que vão ajudar as decisões da Justiça do Trabalho.

Direitos coletivos

Um exemplo, segundo ele, diz respeito aos danos extra patrimoniais, em que não havia nenhuma regra específica. Na opinião do magistrado, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores.

Depois, cada segmento definiria critérios específicos por acordo coletivo. “O acordo coletivo deve sempre prevalecer sobre a convenção coletiva. Quanto mais próximo da categoria, melhor.” Hoje, diz, a vontade das partes muitas vezes é desconsiderada devido ao grande protecionismo.

Outra vantagem da reforma, segundo Gandra Filho, é a simplificação. Ele defendeu que o TST se concentre em casos de grande relevância. “O restante não tem condição de julgar. Todo ano há 3 milhões de novas ações trabalhistas. Só no TST, no momento, há 300 mil recursos”. Diário do Poder.