a regiao
Find more about Weather in Itabuna, BZ
leonardo munari
7.Outubro.2017

Cartórios vão poder emitir passaporte e carteira

de trabalho, além de alterar informações em certidões de nascimento e permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, que transformou os cartórios em “ofícios da cidadania”.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari (foto), com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.

“Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios entre as associações de cartório e os órgãos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; a da Habilitação com o Detran estadual.

Outros serviços

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que o preço cobrado pelos documentos vai depender do convênio, mas os documentos que são gratuitos por lei continuarão assim. Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei.

Desde o dia 2, um novo serviço já está sendo feito pelos cartórios. Os cartórios de registro civil de 15 estados passam a fazer, de forma automática, o cancelamento do CPF no registro do óbito. No ano que vem, a atualização dos dados por casamento também será feita automaticamente.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre. A Bahia, por enquanto, está de fora.



 

terreno na bahia