da população enquanto os bandidos continuam se armando “até os dentes”. Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Por volta das 18h desta sexta, 15, 166.708 pessoas tinham votado a favor da proposta e 6.364, contra. Apresentado no dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando um relator. A consulta deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.

O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem. Voce pode votar em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130695

Nele, a população deve se manifestar sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais, a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte a pessoas que preencham determinadas regras.

Campanha

O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.

“Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população deve ser consultada diretamente”.

Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor, o número de homicídios no Brasil aumentou 20%, atingindo 60 mil por ano”.