que está sem salários, sem parte do 13º e sem o terço constitucional de férias. A ação, aberta pelo promotor Inocêncio de Carvalho, atende ao pleito dos servidores municipais de Itabuna, que não foram pagos com a alegação de que “não há dinheiro”.

Mas o prefeito vai gastar R$ 2,5 milhões (veja matéria na página 5) com o carnaval antecipado, muito mais que os R$ 850 mil necessários para quitar os salários atrasados. O reconhecimento foi da própria secretária de Educação, Anorina Smith, em depoimento ao MP.

Tanto ela quanto o Diretor Financeiro da secretaria, Fábio Bittencourt Peixoto de Melo, reconheceram que existem 168 professores efetivos sem receber seus salários de dezembro/2017, além do pessoal de apoio técnico, assistentes, contratados por tempo determinado e comissionados.

Eles disseram ainda que não existe previsão para o pagamento de 1/3 constitucional de férias, o que teria que ocorrer a partir do dia 15 de janeiro. A alegação é de que os recursos vindos do FUNDEB não são suficientes para abrir a folha da educação.

Devedores

O promotor observa na ação que, após os gestores declararem que o valor da folha da educação é de R$ 5.821.765, o valor de folha referente do terço constitucional de férias, não pago, seria R$ 1.940.588. “Constata-se um cenário permeado pelo quase absoluto desprezo com a educação”.

O promotor pede que a Prefeitura seja obrigada a pagar os salários da Educação e do conselho tutelar, e o terço de férias o o 13º em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil “que deve incidir sobre o patrimônio pessoal do gestor público”, ou seja, Fernando Gomes.

Caso o pagamento não seja feito no prazo, Inocêncio de Carvalho pede o bloqueio de R$ 2.810.588 das transferências constitucionais (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e FUNDEB), para que fiquem destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores em atraso.