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tribunal trabalhista
13.Janeiro.2018

TRT manda CEF empregar fraudador de banco

reforçando o folclore atribuído ao ex-Governador baiano Otávio Mangabeira (1947 a 1951), de “pense num absurdo, na Bahia tem precedente”. O absurdo da vez, na Bahia, é a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Eunápolis.

Ele determinou a reintegração, em 48 horas, de um funcionário da Caixa Econômica Federal condenado à prisão por crime contra o sistema financeiro nacional quando era gerente no Banco do Estado do Espírito Santo.

O fraudador ajuizou a ação no TRT5 em agosto de 2017 pedindo o retorno ao trabalho, pois estava suspenso depois de ser condenado a 7 anos e 8 meses de reclusão por crimes bancários. A Caixa Econômica Federal respondeu ao ofício da JT com o óbvio.

Lobo no galinheiro

Ela explicou ao Juiz de Execuções Penais, que não poderia receber o condenado de volta porque isso afronta o princípio da moralidade administrativa e que o edital do concurso exigia declaração firmada pelo candidato de que não existe contra ele processo criminal ou civil.

Além disso, a Caixa lembrou que não existia mais confiança para a manutenção do emprego de um fraudador de bancos... num banco. Enquanto recorre da sentença absurda, a CEF terá um fraudador do sistema bancário trabalhando em uma de suas agências.

Já o juiz substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, defende que “somente as condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa”. A CEF está impedida de demitir o fraudador.

A mais cara

Além de decisões como esta, que se multiplicam pelo país, a Justiça do Trabalho é a mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a justiça norte-americana, com um orçamento para 2018 de R$ 197,7 milhões somente para o “auxílio-moradia”.

Ele é recebido inclusive pelos magistrados que possuem casa própria na cidade onde atuam. O colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, lembra que o Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia, mesmo pagando aluguéis em 225 postos no exterior, em dólares.

A Justiça do Trabalho custou R$ 17 bilhões em 2016, dos quais R$ 15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores. O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$ 124,1 milhões, mais que a de todas as Forças Armadas (R$ 115,9 milhões).