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Sex, Fev 03, 2006
CNJ julga intervenção na Justiça baiana
O desembargador Marcus Faver, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a situação da Justiça na Bahia (mal funcionamento, sem juízes e serventuários) ofende o Poder Judiciário brasileiro.
Sua declaração ocorreu no dia 31, durante a análise do pedido de providências no Judiciário do estado, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.
Os conselheiros julgam o pedido de providências nº 76/2005 e a situação baiana é considerada a mais escandalosa do país. A favor da sindicância já existem 3 votos e um conselheiro pediu vistas.
O pedido de vistas do conselheiro Alexandre de Moraes fez com que a decisão seja adiada para a próxima sessão do Conselho.
O presidente da OAB/BA, Dinailton Oliveira, contou ao conselho que "o sentimento de impunidade lá é tremendo. Já não mais se acredita nas instituições e se voltou à prática da Lei de Talião: Olho por olho e dente por dente".
Ao fazer sustentação oral, Dinailton fez um raio-x da situação. Em 2005 a Bahia tinha 68 comarcas sem juízes, algumas sem magistrados há mais de quatro anos.
A maioria das Varas de Salvador, cada uma com mais de 12 mil processos, não tem chefe de cartório. Em Serrinha, a comarca abrange 490 mil habitantes e tem só um juiz e dois servidores.
Em Ibicaraí foram cometidos mais de 200 homicídios nos últimos quatro anos sem que nenhum tenha ido a júri por falta de juízes e servidores. "Em Feira de Santana, a Vara da Fazenda Pública tem um juiz, um servidor e 70 mil processos", resumiu.