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Sáb, Mar 04, 2006
ACI pede suspensão de portaria agrária
A Associação Comercial de Itabuna está enviado documento pedindo ao Ministério da Agricultura a suspensão dos efeitos da portaria número 40, de 8 de fevereiro deste ano.
A portaria submete a consulta pública, por um prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Amêndoa de Cacau.
O objetivo do Ministério da Agricultura é exigir mais qualidade do cacau produzido no país.
A petição endereçada ao ministro Roberto Rodrigues foi elaborada pelo Conselho de Agricultura e Pecuária da ACI e entregue na manhã de sexta ao diretor-geral da Ceplac, Gustavo Moura.
O documento quer a prorrogação do prazo para regulamentação por seis meses em vez de apenas dois, como definido na Portaria.
Assinado pelo presidente da ACI, Silvio Roberto, o documento destaca que, antes da publicação, deveria ter sido feita uma análise da situação da lavoura cacaueira que se encontra em lento processo de recuperação.