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Ter, Mar 21, 2006
Justiça Federal inicia hoje em Itabuna
A Justiça Federal vai estar mais próxima da população de Itabuna, a partir desta terça-feira, dia 21, com a inauguração da Subseção Judiciária do município.
O Presidente do TRF-1ª Região, Desembargador Federal Aloísio Palmeira, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Juíza Federal Mônica Aguiar, farão a instalação às 17h, no Centro de Cultura Adonias Filho.
Os processos passam a ser julgados com maior rapidez, devido à melhor distribuição do número de autos por vara federal. A população do interior também não precisa mais se deslocar até a capital.
A população de cerca de 183 mil habitantes de Itabuna e a de 24 municípios vizinhos passarão a contar com os serviços da nova vara para buscar seus direitos junto à Justiça Federal.
O novo órgão ficará a cargo da Juíza Federal Maízia Seal Carvalho Pamponet e funcionará também como Juizado Especial Federal (JEF), que atende causas de até 60 salários-mínimos.
Além disso, não há necessidade de advogado para ingressar com ação e nem a cobrança de custas judiciais.
Compete à Justiça Federal julgar os casos que envolvam a União, autarquias, empresas públicas e fundações públicas e federais.