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Qua, Mar 22, 2006
São 6 mil processos na nova vara federal
Mais de 6 mil processos devem ser transferidos da Vara da Justiça Federal de Ilhéus para as subseções de Itabuna e Eunápolis. Os juízes das duas novas varas vão atender a população de 45 municípios.
A Justiça Federal julga os casos que envolvem a União, autarquias, fundações públicas e federais. Ela também é responsável por ações de improbidade administrativa e processos criminais.
As varas da Justiça em Itabuna e Eunápolis também funcionarão como Juizado Especial Federal, que atende a causas de até 60 salários mínimos, sem necessidade de contratação de advogado nem custas judiciais.
A subseção de Itabuna foi inaugurada na tarde de ontem, com o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Aloísio Palmeira, a juíza federal Mônica Aguiar e autoridades locais.