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Sex, Mar 24, 2006
ACI debate a compensação fiscal
A aplicação da compensação fiscal em favor das empresas vinculadas à Federação das Associações Comerciais da Bahia será debatida nesta segunda-feira, às 19h, na Associação Comercial de Itabuna.
Trata-se da diferença recolhida indevidamente do PIS e do valor integral do INSS incidente sobre Pro-labore e autônomos, de janeiro de 1990 a dezembro de 1996.
A palestra será do advogado Joan Píton, do escritório Tenório & Dornelas Advogados Associados, de Salvador, que patrocinou a causa, com decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposta pela Faceb.
As empresas vinculadas à Asociação Comercial de Itabuna (ACI) terão oportunidade de saber como recuperar os valores recolhidos pelo governo federal, reduzindo os encargos fiscais.
A pauta da reunião inclui anda palestra do gestor da Unidade de Negócios da Coelba, Augusto Dantas Borges, e uma sinopse da reunião da ACI no bairro São Caetano.
Nela foi debatida a permanência da agência Grapiúna, do Banco do Brasil, no bairro.