« Uesc representa o sul da Bahia em jogos | Main | Estado recupera estradas na região »
Qua, Abr 26, 2006
MPF manda Ibama licenciar camarões
O Ministério Público Federal em Ilhéus recomendou que o Ibama assuma a responsabilidade pelo licenciamento da atividade de carcinicultura em Caravelas.
O licenciamento vinha sendo feito pelo Centro de Recursos Ambientais.
De acordo com a procuradora da República Fernanda Oliveira, a Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que compete ao Ibama autorizar empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Ela explica que, por isso, o governo da Bahia não deve fornecer ou renovar licenças ambientais para a Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia, que pediu o procedimento ao estado.