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Seg, Mai 08, 2006
Campanha envia denúncias de Itabuna ao MP
O grupo da campanha Quem Não Deve Não Teme enviou ao promotor público Márcio Fahel uma lista de irregularidades que encontrou nas contas da prefeitura de Itabuna.
São 18 pagamentos suspeitos, entre elas falta de licitação, de assinatura de quem recebeu, pagamento sem nota fiscal ou comprovante, somas que não batem e endereços errados.
Um dos pagamentos, de R$ 12.771,91, foi feito à BASA - Bahia Saneamento no dia 30 de março de 2005, através do empenho 001246, referente à primeira parcela com Nota Fiscal 000012.
O pagamento foi feito sem licitação, carta convite ou termo de inexigibilidade que justifique a contratação da empresa para "serviço de adequação do terminal de passageiros do aeroporto de Itabuna".
Um detalhe chama a atenção: Itabuna não tem aeroporto há muito tempo. O que existia foi fechado e transformado em sede do Corpo de Bombeiros vários anos atrás.
Outro detalhe, este levantado pelo jornal A Região, é que o endereço da empresa em Itabuna é falso, um suposto prédio de 28 andares no São Caetano. No local existe uma papelaria.
Além disso, a empresa tem saneamento no nome, porém se registrou na Sefaz como "laminados planos de aços especiais", o bairro informado está errado e o telefone não existe.
A campanha lembra Fahel que, apesar de ter acesso a documentos de janeiro a abril de 2005, não há nenhum sobre gastos na saúde e educação, e faltam dezenas de documentos do período.