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Seg, Jun 26, 2006
Sefaz tem acesso a gastos com cartões
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) passa a receber informações sobre todas as transações realizadas no comércio com cartão de crédito e de débito.
Com estes dados, a Sefaz vai comparar os valores de arrecadação fornecidos pelos contribuintes com o montante de aproximadamente R$ 380 milhões mensais faturados por meio de cartão de crédito.
Foi a lei estadual 9.837/05 obrigou a operadoras de cartão de crédito a disponibilizar informações sobre a venda das empresas com cartão de crédito.
Apesar de entrar em vigor em janeiro, o primeiro lote só foi disponibilizado agora porque as operadoras de cartão pediram prazo para fazer ajustes no sistema que permitem a migração dos dados.
Ao cruzar as informações a Sefaz poderá comparar o faturamento declarado e o faturamento realizado pelas empresas.