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Qua, Jul 05, 2006
MP intima prefeito de Ilhéus sobre ensino
O Ministério Público Estadual alertou o prefeito de Ilhéus para a obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas das redes públicas e particulares de ensino fundamental e médio.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio, caso o prefeito municipal não cumpra a Lei Federal 10.639, que institui a obrigatoriedade, incorrerá em crime de responsabilidade.
Caso desobedeça a determinação do Ministério Público, o prefeito de Ilhéus pode ser condenado por crime de responsabilidade, segundo o Decreto-Lei 201.000/67.