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Seg, Jul 17, 2006
MPE pede a impugnação de Geraldo Simões
O procurador eleitoral José Manoel Viana de Castro Jr, do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a impugnação da candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT).
Ele apresenta como motivação os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que condenaram Simões em mais de um processo.
Um deles diz respeito a um convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento Social (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), em 1996, que teve a prestação de contas rejeitada.
Geraldo recorreu em 2000, mas os documentos enviados para o TCU não foram suficientes para reverter a decisão anterior, que acabou confirmada em 2004.
O procurador também cita em seu pedido a rejeição das contas da prefeitura de Itabuna de 2003 e 2004 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, durante a segunda gestão de Geraldo Simões.
Apesar do pedido do MPE, existem brechas jurídicas que dão chance a Geraldo Simões de ter sua candidatura mantida e concorrer em outubro.