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Qua, Ago 09, 2006
Câmara aprova lei sobre feiras itinerantes
A Câmara Municipal de Itabuna aprovou em primeira votação, ontem à tarde, o projeto do vereador Luís Sena que disciplina a ocupação e instalação de feiras comerciais e eventos temporários na cidade.
Antes da votação, o relator César Brandão acrescentou alguns pontos ao documento, todos acatados pelo autor. Entre eles está a proibição na cobrança de ingresso para ter acesso à feira.
Também foram aprovados a divulgação do nome da empresa expositora com antecedência mínima de dez dias antes de abrir ao público e a doação de R$ 10 mil a uma instituições filantrópicas local.
Segundo César Brandão, essas alterações ao projeto original têm como objetivo dificultar ao máximo a vinda das feiras itinerantes para a cidade, diante do prejuízo que provocam ao comércio local.
"Não podemos impedir que venham, mas podemos criar obstáculos". As feiras itinerantes constumam ser instaladas em datas importantes para o comércio, como Natal, São João e Dia das Mães.
Isto desestabiliza as vendas do comércio de Itabuna. "Essas feiras são verdadeiras predadoras do comércio local, tiram renda do município sem dar nada em troca", afirmou. A segunda votação será na quarta, 16.