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Qua, Ago 16, 2006
Câmara aprova lei anti-feira predadora
A Câmara Municipal de Itabuna aprovou em segunda votação ontem (15) o projeto de autoria do vereador Luís Sena que busca disciplinar a instalação de feiras itinerantes na cidade.
Foram dez votos a favor, uma abstenção e duas ausências. O relator César Brandão acrescentou alguns pontos para dificultar a vinda das feiras.
Entre eles a proibição da cobrança de ingressos e a obrigatoriedade de doação de R$ 10 mil a uma das instituições de caridade registradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Para o autor Luís Sena, com esse projeto o Legislativo Municipal mais uma vez mostrou sua participação parfa resolver os problemas da cidade.
"Também é uma obrigação do poder público aplicar medidas que venham a proteger a economia, como fez a Câmara apoiando o comércio local, que sofre concorrência desleal comdessas feiras".
As entidades ligadas ao setor do comércio comemoraram a aprovação do projeto. "Sempre que uma dessas feiras chega a Itabuna, fazemos protestos, mas isso não tem adiantado".
"Com uma lei municipal, teremos mais força para proteger o comércio de nossa cidade", declarou o presidente da Apemi, Marcelo Andrade.