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Qui, Ago 24, 2006
TRE manda PT parar propaganda ilegal
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ordenou ontem que os candidatos a deputado federal da coligação PT /PCdoB / PTB / PMN suspendam imediatamente a propaganda de Jaques Wagner em seu tempo.
O horário eleitoral destinado exclusivamente à propaganda de candidatos a deputado federal vinha sendo usado ilegalmente para divulgar o candidato a governador.
A determinação foi do juiz Eserval Rocha, que proibiu qualquer tipo de menção ao candidato. A lei só permite o uso de legendas, cartazes ou fotografias no fundo.
Ele detectou que houve "utilização indevida do horário destinado aos candidatos aos cargos de deputado federal em favor daquele concorrente ao cargo de governador".
O TRE ainda julga se, por causa desta ilegalidade, a coligação deve perder oito minutos e 24 segundos de seu tempo no horário da propaganda eleitoral obrigatória.