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Quarta-feira, Outubro 18, 2006
Cāmara debate Plano de Cargos
A sessão de Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Itabuna desta terça-feira (17) contou com o procurador geral do município, Álvaro Ferreira, para discutir o Quadro Geral de Pessoal da prefeitura.
O projeto também define o regime jurídico dos servidores municipais e inclui a realização de concurso público para o preenchimento de 5.913 vagas das Administrações Direta e Indireta.
Até o momento, oito emendas foram apresentadas ao projeto, todas do vereador Emanoel Acilino. Uma delas pede o cumprimento da Lei Federal n°4.950, de 22 de abril de 1966.
Ela especifica o piso de 6 salários mínimos para profissionais graduados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária, referente a carga horária de seis horas por dia.
A remuneração prevista no projeto do Executivo gira em torno de metade desse valor. Outra emenda reduz de 44 para 40 horas semanais a carga dos servidores efetivos e de 6 horas por dia para a área da Saúde.
Segundo Álvaro Ferreira, a prefeitura conta hoje com 5 mil servidores, grande parte deles vinculados às Secretarias de Saúde e Educação.