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Quinta-feira, Novembro 23, 2006
MP tenta impedir leilão do Funil/Itapebi
O Ministério Público Federal em Ilhéus quer evitar que a linha de transmissão Funil/Itapebi, no extremo sul da Bahia, seja leiloada na sexta-feira, 24.
A venda está prevista para ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo sem que haja estudo de impacto ambiental e licença de localização.
Por isso, a procuradora da República Fernanda Oliveira reiterou à Justiça Federal em Ilhéus pedido de liminar proposta em 17 de agosto contra a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética.
De acordo com a procuradora, sem existência de prévio estudo de impacto ambiental e devida licença de localização, o leilão viola os princípios da moralidade e da eficiência no procedimento para concessão da linha.
Funil/Itapebi é uma das 14 linhas de transmissão e 3 subestações que seriam leiloadas em agosto na Bovespa. Na época, o leilão foi suspenso pela Justiça Federal em ações ajuizadas por empresas interessadas.