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Terça-feira, Novembro 28, 2006
Sessão discutiu o Orçamento Participativo
A Câmara de Itabuna e o Fórum de Conselhos Municipais se reuniram ontem (28) à tarde para debater a participação da sociedade e dos Conselhos na elaboração e e fiscalização das políticas públicas.
Toda a discussão girou em torno de uma palestra do professor da Universidade de Brasília (Unb) e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins.
Ele abordou a democracia participativa através da criação de mecanismos e espaços que permitam essa participação, apontando os Conselhos como os principais.
A sessão especial contou com a participação de representantes dos Conselhos da cidade que aproveitaram para apontar alguns entraves que impedem uma atuação mais efetiva.
"Um grande problema é a manipulação dos membros pelo Poder Executivo, o que impede, na prática, que exista a paridade prevista na lei dentro dos Conselhos", diz Rita Sena, do Conselho Municipal de Saúde.
Já se colocou uma dotação orçamentária para os Conselhos no Orçamento 2007, mas a Câmara quer que essas dotações sejam melhor especificadas no projeto encaminhado pelo Executivo.
"O único Conselho que tem verba especificada é o de educação, nos outros estão apontadas dotações globais e a sociedade precisa saber quando cabe a cada Conselho", lembra Anorina Smith.