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Terça-feira, Maio 08, 2007
MP processa o prefeito de Itajuípe
O Ministério Público de Itajuípe, através do promotor Yuri Lopes de Mello, abriu dois Processos Civil Público contra o prefeito Marcos Dantas, por representação de José Leandro dos Santos, baseada no Parecer Prévio nº. 706/06, do TCM.
O promotor se baseia no Art. 78 e seguintes da Lei Complementar nº. 11 para apurar possível improbidade administrativa descrita no item E do relatório do Tribunal de Contas dos Municípios.
O TCM diz que houve desrespeito aos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, além de frustração ao caráter competitivo do Convite nº. 04/2005, de R$ 60 mil.
No caso, participaram três empresas que pertencem ao mesmo grupo societário e, ainda por cima, a licitação foi feita "a posteriori", ou seja, depois de consumado o negócio.
Outro ato de improbidade administrativa do prefeito Marcos Dantas foi fazer despesas sem licitação e dividir a despesa em notas pequenas para burlar a obrigatoriedade de licitação, num total de R$ 771 mil.
O prefeito Marcos Dantas também responde a processo de prática de infração político-administrativo na Câmara Municipal baseado em denúncia da mesma pessoa.