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Quarta-feira, Setembro 19, 2007
Ação de ex-deputados tem 2 de Itabuna
O Tribunal de Justiça determinou que a Assembléia Legislativa da Bahia pague uma indenização de cerca de R$ 200 milhões para 57 ex-deputados estaduais. Eles são aposentados e pensionistas da extinta Caixa de Previdência da Assembléia.
A ação milionária é referente à revisão da base de cálculo dos salários dos deputados aposentados e pensionistas. Eles vêm recebendo valores calculados a partir do subsídio fixo dos deputados estaduais, hoje de R$ 12 mil mensais.
De acordo com a Lei Estadual 4274/84, a pensão vitalícia dos deputados é concedida a partir de oito anos de contribuição. Mas os ex-deputados querem incluir na pensão benefícios como auxílio-moradia e passagens aéreas.
Entre os ex-deputados que ingressaram na Justiça estão dois de Itabuna: Antônio Menezes Filho e Gutemberg Amazonas.