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Terça-feira, Outubro 02, 2007
Eunápolis fica sem merenda escolar
O Ministério da Educação suspendeu o repasse da oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar para sete municípios baianos, por causa do descaso dos prefeitos, que não regularizaram os conselhos de alimentação escolar.
Entre os municípios com recursos suspensos está Eunápolis, há mais de 90 dias sem conselho de alimentação. Já Barro Preto, Itacaré, Gandu e Ibirataia estão na lista dos que precisam regularizar a situação para não prejudicar os estudantes.
A situação mais critica é de Gandu, que já está sem conselho de alimentação escolar desde o dia 28 de junho. O município tem menos de 30 dias para eleger o conselho e enviar a documentação para o Ministério da Educação.
Pela Constituição Federal, mesmo com os repasses suspensos, os municípios são obrigados a fornecer a merenda escolar para os estudantes. Resta saber quem vai obrigar os prefeitos a cumprir a lei.