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Terça-feira, Outubro 23, 2007
Edital foi "escondido" no D.O. da União
O edital de concorrência de concessão da Emasa foi publicado no dia 24 de setembro, apenas no Diário Oficial da União. Segundo a lei de licitações, deveria ser divulgado em jornal de circulação estadual, o que não ocorreu.
A abertura das propostas de concessão da Emasa está prevista para as 9 horas do dia 8 de novembro, na sede da prefeitura de Itabuna, na avenida Princesa Isabel. O edital determina valor de R$ 1 bilhão para a empresa.
As ações do MP foram provocadas pela bancada de oposição na Câmara Municipal. Os vereadores Vane, Wenceslau Jr, César Brandão, Roberto de Souza, Edson Dantas, Emanoel Acilino e Luís Sena são contrários à venda.
"O prefeito de Itabuna, como sempre, quer concretizar seus interesses pessoais na base da truculência", afirma o vereador Luis Sena, um dos que entraram na Justiça contra a privatização da Emasa.
"Ela é um serviço essencial. A própria Câmara revogou lei que permitia a venda da empresa", afirma Edson Dantas, presidente da Câmara, preocupado com as consequências da privatização para as famílias mais pobres.