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MP tenta barrar privatização da Emasa

O Ministério Público Estadual entrou com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública, em Itabuna, para impedir a venda da Emasa. O promotor público Márcio Fahel é o autor do pedido.

O Ministério Público alega que faltou transparência ao processo de concessão da empresa e que a lei que permitiria privatizar a Emasa foi revogada pela Câmara.

Na ação cautelar inominada, o promotor Márcio Fahel diz também que as audiências públicas realizadas pela prefeitura, neste ano, não tiveram a participação efetiva da comunidade. Teriam sido forjadas.

A ação cautelar na Vara da Fazenda Pública diz ainda que a prefeitura confundiu transparência com publicação de matérias pagas em jornal. Ela é preparatória para uma ação civil pública que o MP dará entrada na justiça.

Ela deve ser concretizada nos próximos dias, a fim de impedir que a prefeitura privatize a Emasa. O caso será julgado pelo titular da Vara, o juiz Antônio Laranjeiras.

O MP acusa o prefeito Fernando Gomes de forjar a "transparência de ações" do processo de concessão e aponta a falta de comunicação à Câmara sobre o edital de licitação. Nem mesmo o site da prefeitura dá acesso ao edital.