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Quinta-feira, Novembro 29, 2007
OEA manda reabrir assassinato de Leal
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA está cobrando o Governo Federal por sua "injustificável demora" em tomar as providências legais determinadas pela entidade em janeiro de 2007.
Elas são relacionadas ao assassinato do jornalista Manoel Leal, fundador de A Região e o estado é acusado de "violação do direito à vida, à liberdade de expressão, às garantias judiciais e à proteção judicial".
A OEA diz que isso é agravado pela falta de esclarecimentos e punição de culpados da morte de Leal. A comissão da OEA deu prazo até janeiro de 2008 para que as providências sejam tomadas.
Do contrário, o Brasil irá a uma corte de julgamento, nos Estados Unidos. Entre outras coisas, a OEA determinou que seja feita uma nova investigação do crime, "completa, imparcial e efetiva", incluindo os mandantes.
O estado também deve investigar as irregularidades do inquérito e as manobras que dificultaram a identificação dos culpados; e indenizar a familia de Manoel Leal por danos morais e materiais segundo normais internacionais.