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Quarta-feira, Dezembro 12, 2007
MP denuncia o prefeito de Eunápolis
O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito de Eunápolis, Robério de Oliveira, e o ex-secretário de Finanças, Agnelo Silva Jr, por crime de improbidade administrativa. Eles são acusados de remanejo ilegal do orçamento.
Segundo o promotor Dinalmari Messias, em 2005 o prefeito e o ex-secretário remanejaram cerca de R$ 60 milhões do orçamento de Eunápolis. O valor remanejado foi superior ao orçamento para todo o ano.
Além de muito acima do valor que a lei permite, o remanejamento foi feito sem autorização da Câmara. O promotor também acusa os vereadores de omissão, pois souberam da ilegalidade e nada fizeram.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia já decretou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei, anulando-a e tornando ilegais todos os remanejamentos que ocorreram com base nela.