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Sexta-feira, Dezembro 14, 2007
Lei da Madrugada é revogada em Itabuna
Por 8x1, a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou a revogação da Lei Municipal 1978/2005, a chamada "Lei da Madrugada", criada com objetivo de diminuir o índice de violência, mas que só prejudicou o comércio noturno.
A lei segue para a sanção do prefeito, que pode autorizar ou não a entrada em vigor. Caso Fernando Gomes se posicione contrário à revogação da Lei, ela retorna para a Câmara, que deve derrubar o veto municipal.
Com isso, os vereadores põem fim à restrição ao horário de funcionamento de bares, botequins, casas noturnas e similares. Porém, para ter direito a funcionar 24h as empresas terão que ter segurança das 2h às 6h.
O autor do projeto que determinou a revogação da Lei da Madrugada foi o vereador Roberto de Souza e o relator foi Luís Sena.