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Sábado, Dezembro 15, 2007
STJ dá habeas para prefeito de Camamu
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus parcial ao prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia com base em documentos do Ministério Público.
O prefeito está sendo acusado de contratar empresas de parentes e funcionários municipais. O pedido para a exibição de documentos foi motivado por vereadores de Camamu.
Os vereadores acusam José Raimundo de contratar serviços e produtos de empresas que têm entre os sócios funcionários municipais, alguns parentes do prefeito e geralmente ocupantes de cargo de confiança.
Para o Superior Tribunal de Justiça, o prefeito de Camamu não pode produzir provas contra si mesmo, mas tem a obrigação de fornecer os documentos da administração municipal para o Ministério Público Estadual.