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Quinta-feira, Janeiro 24, 2008
MP ignora crime em nome de bens públicos
O oportunismo dos políticos e a ineficiência do Ministério Público Estadual vêm facilitando o desrespeito às leis em Itabuna, que está cheia de praças, ruas, bairros, avenidas, escolas e postos de saúde com nomes de pessoas vivas.
A lei 6.454/77 diz que é proibido atribuir nome de pessoa viva a bens, órgãos e logradouros públicos. Isso também é vedado pela Constituição Federal, que diz que isso é crime. Mas em Itabuna as leis vêm sendo ignoradas.
No município existem dezenas de postos de saúde, ruas e avenidas homenageando pessoas (muito) vivas, principalmente políticos. Há ponte com nome de César Borges, viaduto Paulo Souto, Avenidas Felix Mendonça e Roberto Santos..
Existe até uma avenida e um loteamento irregular auto-batizado pelo prefeito Fernando Gomes com seu nome. A farra dos nomes continua sendo ignorada por Ministério Público e justiça.