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Domingo, Fevereiro 24, 2008
Juiz manda pagar dívida inexistente
O juiz Antonio Laranjeira mandou a prefeitura de Itabuna pagar uma divida para com a Ebisa que já tinha sido considerada inexistente pelo Tribunal de Justiça da Bahia e, 2001, quando julgou um recurso da empresa.
A Ebisa ganhava quase todos os contratos durante o terceiro mandato de Fernando Gomes, entre 1997 e 2000. Ao perder a eleição, o prefeito não conseguiu pagar a Ebisa antes de deixar o cargo.
Depois de voltar à prefeitura em 2004, Fernando Gomes ofereceu, em 2006 e sem negociar, um acordo prometendo pagar à Ebisa R$ 4,8 milhões por uma dívida que somaria apenas R$ 2,6 milhões.
"Somaria" porque na verdade a dívida nunca existiu, conforme tinha atestado o TJB em 2001. Mesmo que existisse, o valor oferecido (e não negociado) pela prefeitura foi escandaloso.
O juiz, contrariando o TJB, mandou a prefeitura pagar a dívida em parcelas, "para não afetar as finanças do município". Foi a decisão sobre a ação ordinária 1819538-1/2008, impetrada na 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Itabuna pela Ebisa.