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Segunda-feira, Fevereiro 25, 2008
TCU condena ex-prefeito e empresa
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Carlos Durval Passos da Silva, a devolver R$ 206 mil aos cofres públicos porque fez pagamento superfaturado com dinheiro do Ministério da Educação.
O TCU também condenou o Instituto Baiano de Assessoria e Pesquisa. O instituto foi contratado para capacitar professores e alegou que o contrato com o município previa gastos com alimentação, hospedagem e transporte.
No entanto, não apresentou notas fiscais que comprovassem as despesas. O Tribunal de Contas descobriu também que o ex-prefeito contratou empresas que estavam com inscrição cancelada na Secretaria Estadual da Fazenda.
Além de devolver os recursos, o ex-prefeito e o IBAP foram multados em R$ 25 mil. A devolução dos recursos e o pagamento das multas devem ser feitos em quinze dias. À decisão cabe recursos.