« Tinoco foi enterrado em Salvador | Main | Secretário de Saúde ignora audiência »
Quarta-feira, Abril 16, 2008
TSE manda TRE-BA obedecer resolução
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgue a ação de decretação de perda de mandato por desfiliação sem justa casa de quem trocou de partido depois do prazo estabelecido.
A medida visa impedir que o TRE deixe de julgar ações contra políticos que trocaram de partido depois do dia 27 de março de 2007. O TRE-BA "decretou", no mês passado, a inconstitucionalidade da resolução 22610, baixada pelo TSE.
A resolução determina a perda do mandato dos políticos que trocaram de partido sem justificativa. A decisão pode resultar na cassação dos mandatos de dois vereadores de Ilhéus.
Estão com pendências no TRE os vereadores Antônio Edson Caranha e Alcides Kruschewsky. O primeiro trocou o PPS pelo PSB e Alcides mudou do PMN também para o PSB.