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Justiça deixa invadir casas fechadas

Na intenção de ajudar no combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue em Itabuna, a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual para que os agentes de combate a endemias invadam casas que estiverem fechadas.

A ordem judicial, que vale por 120 dias, permite a entrada dos agentes em imóveis vazios, fechados ou nos quais os donos não permitam o acesso. Os funcionários preenchem um formulário com testemunhas e voltam com a polícia e chaveiros.

A decisão pode ajudar no combate à dengue, mas deixa muitas dúvidas. Por exemplo, depois de invadir o imóvel e fazer o combate ao mosquito, deixam ele aberto? Mudam o segredo e trancam?

Neste caso, quem fica com a chave, já que o dono estava inacessível? Também não está claro de quem será a responsabilidade em caso de danos ao imóvel ou desaparecimento de bens causados pela invasão autorizada pela justiça.