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Quinta-feira, Abril 24, 2008
Prefeitura tem que devolver inscrições
A Prefeitura de Ilhéus terá que devolver dinheiro para 206 candidatos que, em 2006, se inscreveram no curso de montagem de microcomputadores. A prefeitura não ofereceu o curso nem devolveu os R$ 15 que cada candidato pagou.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura de Ilhéus terá que devolver aos candidatos o valor corrigido em 6% ao ano, além de dar publicidade à medida em seu site, indicando data, horário, local e documentos exigidos.
A promotora Karina Cherubini afirma que a Prefeitura terá 45 dias para o empenho da quantia a ser devolvida. Ficou definida multa de R$ 100 por dia de atraso na publicidade, e o mesmo valor por dia de devolução não realizada.