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Quinta-feira, Abril 24, 2008
Juiz proíbe ocupação de manguezal
O juiz federal Pedro Alberto Calmon Holliday concedeu liminar proibindo a ocupação irregular do manguezal situado numa área próxima ao Rio Almada e à BA-001, que liga Ilhéus a Itacaré.
No local, está suspensa a disponibilidade de serviços como telefonia, água e energia elétrica. A decisão judicial determina ainda que a Prefeitura de Ilhéus fiscalize o local para evitar novas invasões na área de preservação permanente.
Desde 1994 o Ministério Público tentava na justiça impedir a ocupação desordenada da área de manguezal. Segundo a promotora Karina Cherubini, cabia ao Município fiscalizar e proibir a invasão da área protegida.
Para ela, a omissão da prefeitura foi fundamental para a ocorrência das degradações ambientais, iniciadas há mais de 17 anos.
A promotora lembra ainda que houve ocupação parcial de faixa de domínio da Rodovia BA-001, inclusive de área destinada ao acostamento de veículos, o que vem afetando a segurança dos pedestres e dos carros que ali trafegam.