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Quinta-feira, Maio 01, 2008
Justiça embarga resort Txai Trancoso
A Justiça Federal em Eunápolis declarou nulas, no dia 25, as licenças concedidas pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o alvará dado pela prefeitura de Porto Seguro para a construção do Hotel Txai Trancoso.
A decisão acolhe ação civil do Ministério Público Federal, anula o Decreto Municipal nº 2.725/04, de Porto Seguro, a autorização de supressão de vegetação nativa nº 1.064/2006 e a Anuência Prévia 063/2006 do Conselho Gestor da APA Trancoso-Caraíva.
O juiz Márcio Flávio Mafra Leal entendeu que o hotel não é de interesse público, ao contrário do que defendem as empresas Retângulo Hotel e Spe Trancoso Porto Livre Empreendimentos Imobiliários, e a Secretaria de Meio Ambiente de Porto.
O MPF apurou que as empresas foram autorizados a suprimir a vegetação local sem prévia apresentação do EIA/RIMA e que o Ibama, apesar de saber das falhas ambientais, não comunicou as irregularidades aos órgãos estaduais. Cabe recurso.