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Terça-feira, Maio 27, 2008
Itabuna não cumpre TAC e pede prazo
Depois de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, que determinava a demissão de 70% dos contratados temporariamente, a Prefeitura de Itabuna decidiu pedir novo prazo. A maioria dos prestadores de serviços deveria ser dispensada até 31 de março.
Ontem, o assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Marcos Conrado, voltou a alegar que o cumprimento do Termo de Ajustamento ficou inviável por causa do baixo índice de aprovação para alguns cargos no concurso realizado em janeiro.
Mas o argumento não tem sido tão convincente, pois dos cerca de 2 mil aprovados em diversas áreas, apenas 450 tinham sido chamados até a semana passada.
Por isso, o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho decidiram cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento. O município tem que divulgar um cronograma de convocação de aprovados e encaminhar documentos que comprovem as nomeações.