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Veloso quer mudar o PAC do Cacau

O deputado federal Raymundo Veloso apresentou 11 emendas à MP 432, que renegocia as dívidas rurais com a União e será relatada pelo deputado Luis Carlos Heinze. Depois do relatório, a MP segue para votação no plenário em 12 de julho.

Heinze conhece bem o endividamento rural e esteve em Ilhéus, a convite de Veloso, para conhecer de perto a crise do cacau, durante uma audiência pública no final de 2007.

Veloso pede aumento nos descontos para liquidação e renegociação das dívidas da etapa 3 do programa de recuperação da lavoura cacaueira; e que a etapa 4 tenha os mesmos percentuais da 3.

Ele quer que as dívidas do PESA possam ser renegociadas com as mesmas condições das etapas 1 e 2; que o indexador das etapas 1 e 2 seja mudado da TJLP + 8% ao ano para o IPCA.

Veloso propõe ainda que as operações da etapa 3, com TJLP mais taxa de juros fixa, tenham um desconto de 10% a mais do concedido pelo governo e que o saldo devedor do cacau seja calculado com os encargos financeiros do FNE, menores.