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Domingo, Junho 22, 2008
Nova lei regula o registro de armas
Quem tem arma em casa pode fazer o registro ou o recadastramento até 31 de dezembro, sem pagar nenhuma taxa nem apresentar qualquer certidão ou exame psicotécnico. É o que diz a Lei 11.706, que passou a valer desde a sexta-feira (20).
O registro será feito através do site da Polícia Federal (<a href="http://www.dpf.gov.br" target="_new" class="la">www.dpf.gov.br</a>), onde a pessoa deve preencher o "formulário de recadastramento / renovação de armas", gerando um número de registro provisório.
Em seguida a PF vai entrar em contato com o dono, que deve apresentar apenas cópia de identidade e comprovante de residência, no caso de quem tem registro anterior da arma.
Quem nunca teve, deve provar que a arma é sua, seja com nota fiscal, contrato de compra e venda, recibo de doação ou, se não tiver nada disso, uma declaração de registro feita em cartório.
A nova lei facilita a regularização da armas, já que o recadastramento poderá ser feito pela internet. "Mas se o dono deixar de recadastrar, pode ser preso por porte ilegal, já que a arma não estará legalizada", explica o presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.
Outras notícias...
O presidente da República sancionou a lei 11.705, que determina a suspensão da carteira do motorista que tiver bebido qualquer quantidade de álcool, mesmo um gole de cerveja. a tolerãncia da lei é zero. Mas, até que o Contran defina os detalhes da lei, será tolerada uma quantidfade de 2 decigramas de álcool, um terço do que era aceito antes (6 decigramas) e o equivalente a meio copo de cerveja.
O nadador Allan do Carmo receberá patrocínio da Bahiagás, Companhia de Gás da Bahia, para a preparação rumo aos Jogos Olímpicos 2008, em Pequim, China. Desde 2005 Allan do Carmo recebe o apoio do FazAtleta, programa do Governo do Estado. Com apenas 18 anos, é o único representante masculino do Brasil na Maratona Aquática de Pequim, a ser realizada em agosto.