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Terça-feira, Julho 15, 2008
TCU condena Lílian Santana e Paulo Dapé
O Tribunal de Contas da União deu prazo de 15 dias para que a ex-prefeita de São José da Vitória, Lilian Santos Santana, apresente defesa no processo em que é acusada de desviar cerca de R$ 250 mil da educação.
De acordo com o TCU, entre 2001 e 2002 Lilian sacou na "boca do caixa" verbas da conta convênio do Ministério da Educação / prefeitura. A ex-prefeita não comprovou a destinação regular dos valores para a educação, como prevê a lei.
Se não apresentar defesa em 15 dias, Lilian Santana terá que devolver o valor corrigido com juros e moras. O TCU determinou ainda a citação solidária do atual prefeito, Jeova Nunes de Souza, para que pague ou apresente defesa sobre as irregularidades.
O TCU também condenou o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, a devolver R$ 321.128 por superfaturamento na construção de duas barragens, com dinheiro do Incra, na zona rural. Dapé também foi multado em R$ 20 mil e tem 15 dias para pagar.
Outro ex-prefeito condenado pelo TCU é Marcelo Hlavnicka, de Camamu, punido por não aplicar corretamente recursos repassados pelo Ministério da Cultura para uma biblioteca pública. Marcelo foi condenado a devolver R$ 15 mil, além de multa de R$ 5 mil.